Fernando Zito

  • Advogado militante na área de Direito Civil;
  • Especialista em Direito Condominial;
  • Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP;
  • Pós-graduado em Processo Civil pela PUC/SP;
  • Colunista do site especializado "SindicoNet";
  • Palestrante especializado no tema Direito Condominial;
  • Colunista das Revistas "Em Condomínios" e "Viva o Condomínio".

Leia os artigos publicados por Fernando Zito

  • Atenção! Necessidade de manutenção preventiva no aquecedor a gás.

    Atenção! Necessidade de manutenção preventiva no aquecedor a gás.

    Grande parte dos brasileiros não tem o costume de ler o manual de instrução dos equipamentos adquiridos para sua residência. Na maioria das vezes tira da caixa e coloca na tomada. No caso do aquecedor a gás instalado em unidade autônoma pertencente a um condomínio o problema é ainda maior. Geralmente o técnico procede aLeia mais

  • Os Condomínios e o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

    Os Condomínios e o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

    No Estado de São Paulo, o Decreto n.º 56.819 de 10.03.2011 estabelece a obrigatoriedade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para, dentre outros locais e estabelecimentos – os Condomínios residenciais, com validade de 3 (três) a 5 (cinco) anos. O AVCB é um laudo técnico emitido pelos bombeiros que certifica a segurança daLeia mais

  • Problemas com a titularidade de um imóvel

    Problemas com a titularidade de um imóvel

    Quem atua na área imobiliária, em especial nos condomínios, já se deparou com dúvidas relacionadas a titularidade de um imóvel, seja quando do recebimento de cópia de um contrato de locação ou mesmo no momento da realização de um protesto e propositura de ação judicial para recebimento das despesas condominiais não pagas. O Cartório deLeia mais

  • Ofensas e acusações que o síndico pode receber via redes sociais

    Ofensas e acusações que o síndico pode receber via redes sociais

    Ofensas e acusações que o síndico pode receber via redes sociais, aplicativos (WhatsApp) ou site do condomínio – limites, direitos do síndico em caso de injúria, calúnia e difamação, danos morais, etc… Os canais de comunicação de um condomínio sempre foram o livro de reclamações, os quadros de avisos e o e-mail do síndico. Porém,Leia mais

  • Os Condomínios e os limites de barulhos nas festas

    Os Condomínios e os limites de barulhos nas festas

    Tenho recebido diversos questionamentos sobre os limites de barulho durante a realização de festas, valendo destacar, som alto, banda de pagode e recentemente escola de samba com passistas. Inicialmente vale sempre relembrar que as relações entre os condôminos devem envolver respeito recíproco e obedecer aos limites estabelecidos na Convenção e no Regulamento Interno, além doLeia mais

  • Agressão entre condôminos – Condomínio é responsável?

    Agressão entre condôminos – Condomínio é responsável?

    Viver em sociedade é uma tarefa bem difícil. Muitas são as diferenças, desde costumes, idade, religião, horário de trabalho e até mesmo o time de coração. Todos já devem ter escutado alguma história ou mesmo presenciado um bate boca mais acalorado entre moradores, que às vezes acabam em agressão. E qual a responsabilidade do condomínioLeia mais

  • A questão da execução das parcelas vincendas na cobrança de cotas condominiais

    Com o advento do Novo Código de Processo Civil, houve alteração da forma de cobrança das cotas condominiais, tendo o legislador incluído o processo de execução como o procedimento cabível nessa modalidade. Uma questão que trouxe muita dúvida e discussão foi a cobrança das cotas condominiais das parcelas vincendas, haja vista a natureza do processoLeia mais

  • Ilegalidade da cobrança de tarifa mínima de água com base no número de economias

    Nos condomínios edilícios comerciais, residenciais ou mistos, onde o consumo total de água é medido por um único hidrômetro, a fornecedora não pode multiplicar o consumo mínimo pelo número de unidades autônomas, devendo ser observado, no faturamento do serviço, o volume real aferido, tendo em vista que viola os artigos 39, inciso V e XLeia mais

  • O usufruto da unidade condominial para pagamento das despesas mensais

    O usufruto da unidade autônoma é possível de ser realizado como forma de amortização da dívida, sobretudo quando outras formas de penhora não surtiram efeitos, inclusive pela falta de informações sobre documentos pessoais, até mesmo sobre a existência de compromisso de compra e de venda da unidade devedora (casos de construtoras, inventários). Nesse sentido dizLeia mais

  • O novo Código de Processo Civil e as possíveis defesas do Executado

    O artigo 917, do Novo Código de Processo Civil, traz um rol taxativo das matérias de defesa do executado via embargos, repetindo a mesma ideia do atual Código, com mudanças pontuais. É claro que com a cobrança da despesa condominial pelo processo de execução, limita-se o direito de defesa do executado, em comparação com aquelaLeia mais

  • O Benefício Trazido Com a Mudança do Código de Processo Civil

    O inciso X, do artigo 784 do texto sancionado do Novo CPC, eleva à condição de título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Isto significa, para os síndicos, administradores de condomínios e profissionais do direitoLeia mais

  • Assembleia Permanente e Sua Possibilidade

    A assembleia de condomínio talvez seja o mais moderno expoente de democracia de nossos dias, já que em uma única reunião assemblear permite a participação de todos os moradores e que, atendidas as exigências legais, podem exercer seu voto e serem votados. A lei prevê a realização de pelo menos uma assembleia por ano queLeia mais

  • Condômino cumprindo acordo está quite com o condomínio

    O assunto é polêmico alguns Juristas entendem que pode, outros que não. Para J. Nascimento Franco um dos maiores condominialista que já existiu, estando paga a dívida o condômino pode sim exercer funções de administração e direção, mesmo que a Convenção Condominial assim proíba textualmente, que dirá ser votado e votar em assembleia, ainda queLeia mais

  • Esclarecimentos sobre o Fundo de Reserva

    A Lei 4.591/1964 define que é a Convenção Condominial que irá prever a forma de arrecadação do fundo de reserva, conforme texto abaixo: “Art. 9º Os proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários dos direitos pertinentes à aquisição de unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, aLeia mais

  • Proibição de Algumas Raças de Cães em Condomínios

    A verdade é uma só, é público e notório o temor que cães, de algumas raças, causam nas pessoas em geral, com notícias diárias em todos os meios de mídia de incautos, crianças, idosos, prestadores de serviços que, são, inexplicavelmente atacado por tais animais, no mais das vezes de inopino, tomando as pessoas de surpresa,Leia mais

  • Animais em Condomínio e Bem Estar

    O condomínio, através de sua direção, pode enviar comunicado solicitando que os moradores que possuem animais apresentem as vacinações correspondentes. Em que pese não haver nada na lei que faculte ao condomínio em específico solicitar isso, também não há nada que proíba, logo, o que não está proibido está permitido. De qualquer forma o incisoLeia mais

  • Pinturas e Restaurações em Condomínios

    Com o passar dos anos, as fachadas dos edifícios começam a ficar sujas, manchadas e até por vezes infiltrações afetam as unidades autônomas. Nesse momento, entra em ação o Síndico que terá a difícil missão de realizar a repintura da edificação. A primeira questão a ser esclarecida é sobre a obrigatoriedade do síndico do edifícioLeia mais

  • Problemas que cabem ao Síndico(a) resolver

    Já me deparei com diversos problemas causados em condomínios e agravados única e exclusivamente pela omissão de seu comandante, o síndico(a). Diz o artigo 937 do Código Civil: “O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.” Ainda comLeia mais

  • Possibilidade de entrada na unidade fechada e desocupada

    Possibilidade de entrada na unidade fechada e desocupada para solucionar vazamento de ramal interno de água (encanamento), que está de forma grave afetando a unidade, logo abaixo. Diz o artigo 1.227 do Código Civil: “Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança,Leia mais

  • Dispensa de Conselheiros

    Nesse edição quero esclarecer uma dúvida muito frequente em condomínios de todos os portes, diante da dificuldade de encontrar condôminos dispostos a participar do corpo diretivo do condomínio, assumindo as responsabilidades inerentes ao cargo de conselheiro, que conforme será demonstrado é essencial para uma boa administração condominial. Realmente essa dificuldade é comum nas reuniões assembleares,Leia mais

  • Instalação de antena em topo do prédio

    Falaremos nesse mês, sobre a possibilidade jurídica da locação de área comum situada no topo de Condomínio, para instalação de antena de telefonia celular e seus respectivos equipamentos e componentes. O tema em questão é extremamente complexo e polêmico, objeto de vasta discussão técnica, não somente no campo do direito, mas também na área médicaLeia mais

  • A possibilidade de execução das despesas condominiais

    Não há necessidade de constar da convenção de condomínio que a despesa condominial constitui título executivo, já que há previsão legal (art. 585, V, do CPC). Mas será necessário cumprir todas as regras para tornar a despesa exigível, valendo destacar que as atas das Assembleias Gerais Ordinárias, além de demonstrar claramente o rateio aprovado, devemLeia mais

  • Relações trabalhistas exigem atenção redobrada nos Condomínios

    Como você bem sabe, há vários anos, os Condomínios são tratados como empresas sob o ponto de vista legal tendo que atender às Leis Federais, Estaduais e Municipais, cuidando com rigor de suas obrigações fiscais, ambientais, trabalhistas e tantas outras. Diante desta complexidade de regras é fundamental que o Condomínio tenha uma orientação jurídica constante,Leia mais

  • As Redes Sociais e os Condomínios

    Como sabemos os canais de comunicação de um condomínio, sempre foram o livro de reclamações, que geralmente fica na portaria dos prédios, os quadros de avisos e o e-mail do síndico. Qualquer dúvida, reclamação ou mesmo solicitação deve ser feita através desses canais. Com o advento das redes sociais, outras ferramentas passaram a ser utilizadasLeia mais

  • Auxílio Doença

    O trabalhador que estiver recebendo auxílio-doença do INSS não pode ser demitido da empresa durante o período em que estiver afastado de suas atividades e recebendo o benefício. Estando o contrato de trabalho suspenso durante o período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, uma vez que o empregado está sob a tutela do INSS,Leia mais

  • Indicação de bens do Condomínio como forma de caução

    Recentemente prestei assessoria jurídica para um condomínio que estava em uma situação financeira bem complicada. A antiga gestão havia deixados muitas dívidas. Existia dívida de INSS, bem como dívidas com bancos. Para agravar a situação, uma das empresas credoras protestou alguns títulos em nome do condomínio. Com a conta corrente negativa, não havia muita saídaLeia mais

  • A Necessidade de Informalização dos Condomínios

    Todos nós estamos acostumados a guardar documentos, recibos de pagamentos, atas de assembleias de condomínios no bom e velho papel. Temos a sensação que o papel é muito mais seguro em relação a qualquer outro formato. Com a modernização da informática e de suas diversas ferramentas, essa “mania” poderá ser substituída por arquivos digitais. NoLeia mais

  • A importância e necessidade de uma administração profissional na gestão de condomínios

    O trabalho realizado por uma administradora de condomínio vai muito além da confecção dos boletos e de participações em assembleias. A administradora, juntamente com o síndico, é responsável pelo pagamento dos impostos, cumprimento das responsabilidades legais, elaboração da previsão orçamentária, enfim, é o braço direito do síndico. É muito importante que o síndico e aLeia mais

  • Transparência da Gestão dos Condomínios

    Quem nunca ouviu um vizinho falar: “esse síndico não está fazendo nada”? São frases como esta que demonstram a necessidade de transparência na gestão de um condomínio. Sabemos que o trabalho de um síndico não está limitado a realização de obras – manutenção e melhorias. Seu trabalho também é realizado nos bastidores, analisando as pastasLeia mais